Política de Devolução e Reembolso

1. Produtos Digitais (licenças, acessos, ativações únicas)
   1.1. Direito de arrependimento de 7 dias corridos, contados da data de compra (art. 49 do CDC).
   1.2. Solicite cancelamento por e-mail para contato@estudiojm.com.br, informando número do pedido.
   1.3. Estorno em até 30 dias úteis, pela mesma forma de pagamento, sem custos.

2. Produtos Físicos
   2.1. Direito de arrependimento de 7 dias corridos, contados do recebimento.
   2.2. Embalagem original intacta e produto sem uso.
   2.3. Estorno em até 30 dias, pela mesma via de pagamento, sem ônus.

3. Serviços
   3.1. Reembolso conforme cláusulas contratuais.
   3.2. Aplica-se garantia legal prevista em lei.

4. Garantia Legal de 90 Dias
   4.1. Prazo para reclamar defeitos de produtos físicos não personalizados (art. 26, II, CDC).
   4.2. Não se aplica a produtos digitais de ativação única.

5. Condições de Elegibilidade
   5.1. Produto em estado novo e sem indícios de uso.
   5.2. Para digitais, não ter iniciado download ou ativação.

6. Itens Não Elegíveis

   • Sob medida ou personalizados.

   • Perecíveis ou com prazo vencido.

   • De higiene ou saúde, após destranque.

   • Misturados inseparavelmente a outros itens.

7. Envio da Devolução (Produtos Físicos)
   7.1. Custo e risco por conta do cliente.
   7.2. Endereço: Av. Bolivar, 178B, Centro, Japurá – PR, CEP 87225-000.
   7.3. Recomendamos serviço rastreável e segurado.

8. Presentes
   8.1. Compras marcadas como presente geram crédito equivalente ao valor devolvido.
   8.2. Nos demais casos, estorno é feito ao comprador original.

9. Alterações
   9.1. Esta política pode mudar sem aviso prévio.
   9.2. A versão vigente estará disponível em https://www.estudiojm.com.br/politicas.

10. Contato
    Dúvidas e solicitações: contato@estudiojm.com.br.

Termos e Condições de Uso

1. Aceitação
Ao acessar https://www.estudiojm.com.br, você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer cláusula, interrompa o uso do site.

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3. Propriedade Intelectual
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4. Comentários e Conteúdo de Usuário
Você pode publicar comentários e opiniões em áreas específicas.

• Você declara deter direitos sobre o conteúdo postado.

• Proíbe-se material ofensivo, ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

• Concede-se a 53.032.400 J V M SILVA licença não exclusiva para usar, reproduzir, editar e autorizar terceiros a usar seu conteúdo.

• Reservamo-nos o direito de remover comentários que violem estes Termos.

5. Hiperlinks
5.1 Organizações governamentais, buscadores e veículos de imprensa podem criar links para nosso site sem autorização prévia.
5.2 Outros links dependem de aprovação, mediante solicitação a contato@estudiojm.com.br com nome, site e URLs de origem e destino.
5.3 Não é permitido usar nossa marca ou logo sem licença.

6. Compras de Produtos e Serviços
6.1 Produtos Digitais

• Licenças, acessos e ativações únicas.

• Direito de arrependimento de 7 dias corridos, contados da data da compra, desde que não ocorra download ou ativação.

• Peça cancelamento por e-mail a contato@estudiojm.com.br, informando número do pedido.

• Reembolsamos em até 10 dias úteis, pela mesma forma de pagamento.

6.2 Produtos Físicos

• Direito de arrependimento de 30 dias corridos, contados do recebimento.

• Envie o produto sem uso e na embalagem original.

• Reembolsamos em até 30 dias, pela mesma forma de pagamento.

• Aplicamos garantia legal de 90 dias contra defeitos de fabricação.

6.3 Serviços

• Regidos pelo contrato assinado entre as partes.

• Podem ter cláusulas específicas de cancelamento e reembolso.

6.4 Formas de Pagamento
Aceitamos cartões de crédito, boleto bancário e outros meios disponíveis no site. Todos os impostos e taxas vigentes estão incluídos no preço.

7. Isenção de Responsabilidade
O site e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. Não garantimos disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a objetivos específicos.

8. Limitação de Responsabilidade
Até o limite permitido por lei, não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso, ou da impossibilidade de uso do site.

9. Alterações
Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. A versão atual estará sempre disponível em https://www.estudiojm.com.br/termos. A continuidade do uso implica aceitação das mudanças.

10. Lei Aplicável e Foro
Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Cianorte/PR para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos.

11. Contato
Dúvidas ou solicitações sobre estes Termos devem ser enviadas a contato@estudiojm.com.br.